Questão comentada · Direito Penal
Questão 36 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que
- Aa autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.
- Bo crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata.
- Ca participação, que pode ser moral ou material, é admitida até a consumação do crime.
- Da teoria da acessoriedade limitada entende que basta o fato principal ser típico para que o partícipe seja punido.
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Comentário de cada alternativa
Na autoria colateral, dois ou mais agentes praticam a conduta sem liame subjetivo entre si, cada um ignorando o outro; havendo liame, há concurso de pessoas.
Pegadinha: Inclui o liame subjetivo, que é justamente o que falta na autoria colateral.O falso testemunho (art. 342 do CP) é crime de mão própria, que não admite coautoria nem autoria mediata, apenas participação (como a do advogado que induz a testemunha, segundo a jurisprudência).
Pegadinha: Classifica como próprio o que é de mão própria.A participação pode ser moral (induzimento ou instigação) ou material (auxílio) e só é possível até a consumação; a ajuda prestada depois, sem ajuste prévio, configura crime autônomo, como o favorecimento (arts. 348 e 349 do CP).
Pela acessoriedade limitada, adotada pela doutrina majoritária, o fato principal deve ser típico e ilícito; bastar a tipicidade corresponde à acessoriedade mínima.
Pegadinha: Descreve a acessoriedade mínima com o nome da limitada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Pessoas: Teorias, Requisitos, Autoria, Participação, Domínio do Fato e Comunicabilidade
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