Questão comentada · Direito Penal
Questão 54 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que
- Aa teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.
- Bum agente criminoso que dirija o automóvel essencial e imprescindível para a fuga de um grupo de criminosos que rouba um banco, de acordo com a teoria do domínio do fato, pratica roubo, em coautoria, por domínio da vontade.
- Ca teoria do domínio do fato equivale à teoria objetivo-formal de autoria.
- Do domínio do fato se manifesta em três diferentes formas: domínio da ação, na modalidade autoria mediata; domínio da vontade, na forma de autoria imediata; e domínio funcional do fato, como coautoria.
- Ea teoria do domínio do fato contribui para a diferenciação entre autor e partícipe no caso de crimes omissivos próprios e de crimes culposos.
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Comentário de cada alternativa
Na formulação de Roxin, o domínio do fato é critério para distinguir autor de partícipe, e não fundamento para atribuir responsabilidade penal: ele pressupõe prova de que o agente concorreu para o fato com dolo.
Se a função do motorista é essencial ao plano comum, há coautoria por domínio funcional do fato; o domínio da vontade corresponde à autoria mediata, em que o autor usa outrem como instrumento.
Pegadinha: Troca domínio funcional (coautoria) por domínio da vontade (autoria mediata).A teoria objetivo-formal considera autor apenas quem realiza o verbo nuclear do tipo; a teoria do domínio do fato (objetivo-subjetiva) amplia o conceito para quem controla a realização do fato, como o autor mediato e o coautor com domínio funcional.
As formas estão trocadas: o domínio da ação corresponde à autoria imediata (direta) e o domínio da vontade, à autoria mediata; só o domínio funcional do fato, como coautoria, está correto.
Pegadinha: Inverte as correspondências entre domínio da ação e domínio da vontade.A teoria do domínio do fato aplica-se aos crimes dolosos comissivos; nos crimes culposos, omissivos e de dever, não há domínio final do acontecer, e a autoria se define por outros critérios (violação do dever de cuidado ou do dever especial).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Pessoas: Teorias, Requisitos, Autoria, Participação, Domínio do Fato e Comunicabilidade
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