Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 21 — PC-SP 2023 · VUNESP
No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, denomina-se:
- Aarmazenamento.
- Btransporte.
- Cfixação.
- Dcoleta.
- Epreservação.
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Comentário de cada alternativa
Armazenamento é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para contraperícia ou descartado (art. 158-B, IX, CPP).
Transporte é o ato de transferir o vestígio de um local para outro, nas condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais e o controle de sua posse (art. 158-B, VI, CPP).
Fixação é a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local, com sua posição, podendo ser ilustrada por fotos, filmagens ou croqui (art. 158-B, III, CPP).
Coleta é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza (art. 158-B, IV, CPP).
Preservação não é etapa nomeada no art. 158-B; o CPP fala em preservação do local de crime como início da cadeia de custódia (art. 158-A, §1º) e em isolamento como etapa (art. 158-B, II).
Pegadinha: Usa termo genérico que não corresponde a etapa legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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