Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 16 — PC-SP 2023 · VUNESP

Direito Processual PenalVUNESP2023Delegado

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o, § 3o do CPP,

  1. Adeve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
  2. Bdeve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
  3. Cdeve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
  4. Dainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
  5. Eainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Em crime de ação penal pública incondicionada, a representação não é condição para instaurar o inquérito; ela só é exigida na ação pública condicionada (art. 5º, §4º, CPP).

Pegadinha: Aplica regra da ação condicionada à incondicionada.
art. 5º, §§3º e 4º, CPP
B
Correta

Pelo art. 5º, §3º, do CPP, qualquer pessoa do povo pode comunicar verbalmente ou por escrito a infração de ação pública, e a autoridade policial, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

art. 5º, §3º, CPP
C
Errada

Na ação pública incondicionada a autoridade policial age de ofício (art. 5º, I, CPP), sem aguardar a vítima ou sua representação.

Pegadinha: Exige representação onde ela é dispensável.
art. 5º, I e §3º, CPP
D
Errada

O §3º condiciona a instauração à verificação prévia da procedência das informações; não confirmada a notícia, não se instaura o inquérito.

Pegadinha: Suprime o requisito da verificação prévia de procedência.
art. 5º, §3º, CPP
E
Errada

Comunicação verbal identificada não equivale a denúncia anônima, e o próprio §3º a admite expressamente; confirmada a procedência, o inquérito deve ser instaurado.

Pegadinha: Equipara comunicação verbal a delação apócrifa.
art. 5º, §3º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos

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