Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 17 — PC-SP 2023 · VUNESP
Assinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
- AAcareação entre acusado e vítima.
- BAcareação entre acusados.
- CJuntada de vídeos ou fotos.
- DReprodução simulada dos fatos.
- EApreensão de objetos.
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Comentário de cada alternativa
A acareação (arts. 229 e 230 do CPP) é cabível entre acusados, testemunhas e ofendidos quando divergirem em suas declarações; a lei não a condiciona à moralidade ou ordem pública.
A acareação entre acusados também está prevista no art. 229 do CPP, sem a ressalva da moralidade ou da ordem pública.
A juntada de vídeos ou fotos é prova documental, sem a ressalva expressa de moralidade ou ordem pública no CPP.
O art. 7º do CPP autoriza a reprodução simulada dos fatos para verificar o modo como a infração foi praticada, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública (ex.: reconstituição de crime sexual).
A apreensão de objetos relacionados ao fato é diligência obrigatória do art. 6º, II, do CPP, sem a ressalva de moralidade ou ordem pública.
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