Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 32 — PC-SP 2023 · VUNESP
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
- Adetermina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.
- Ba escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
- Co depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
- Dtratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
- Eproíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.
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Comentário de cada alternativa
O art. 9º da Lei 13.431/17 determina que a criança ou adolescente seja resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado.
Pegadinha: Inverte a regra: a lei proíbe justamente o contato visual.A definição dada é a do depoimento especial (art. 8º); a escuta especializada é a entrevista perante órgão da rede de proteção, limitada ao estritamente necessário (art. 7º).
Pegadinha: Troca as definições de escuta especializada e depoimento especial.Essa é a definição de escuta especializada (art. 7º); o depoimento especial é a oitiva perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º).
Pegadinha: Troca as definições de escuta especializada e depoimento especial.O art. 3º, parágrafo único, da Lei 13.431/17 prevê que sua aplicação é facultativa para vítimas e testemunhas de violência entre 18 e 21 anos, na linha do art. 2º, parágrafo único, do ECA.
O depoimento especial deve ser gravado em áudio e vídeo (art. 12, VI, Lei 13.431/17), com preservação do sigilo; a privacidade é protegida pelo sigilo, não pela proibição da gravação.
Pegadinha: Inverte a regra: a gravação é obrigatória, não proibida.Resolva esta e milhares de outras questões
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