Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 45 — PC-SP 2023 · VUNESP

Direito ConstitucionalVUNESP2023Delegado

Assinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.

  1. APresidente da Câmara dos Deputados e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
  2. BMinistro do Planejamento e estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
  3. CLíderes da maioria e da minoria no Senado Federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
  4. DLíderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
  5. EMinistro das Relações Exteriores e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O Presidente da Câmara integra o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, II, CF), mas as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas são competência do Conselho da República (art. 90, II).

Pegadinha: Combina integrante correto com competência do outro Conselho.
arts. 90, II, e 91, II, CF
B
Correta

O Ministro do Planejamento integra o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, VII, CF), e compete a esse Conselho estudar, propor e acompanhar iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático (art. 91, §1º, IV).

art. 91, VII e §1º, IV, CF
C
Errada

Os líderes da maioria e da minoria no Senado integram o Conselho da República (art. 89, V, CF), não o de Defesa Nacional, embora a competência citada seja do CDN (art. 91, §1º, III).

Pegadinha: Combina competência correta do CDN com integrantes do Conselho da República.
art. 89, V, CFart. 91, §1º, III, CF
D
Errada

Os líderes da maioria e da minoria na Câmara compõem o Conselho da República (art. 89, IV, CF), não o CDN, ainda que opinar sobre guerra e paz seja competência do CDN (art. 91, §1º, I).

Pegadinha: Combina competência correta do CDN com integrantes do Conselho da República.
art. 89, IV, CFart. 91, §1º, I, CF
E
Errada

O Ministro das Relações Exteriores integra o CDN (art. 91, VI, CF), mas as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas cabem ao Conselho da República (art. 90, II).

Pegadinha: Combina integrante correto com competência do outro Conselho.
arts. 90, II, e 91, VI, CF

Para aprofundar

Art. 91 da CF comentadoArt. 89 da CF comentadoArt. 90 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

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