Questão comentada · Direito Civil
Questão 72 — PC-SP 2023 · VUNESP
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente, mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento, mas não obtém resposta. Decide então propor ação de reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente. Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
- Acitação.
- Bprática do ato.
- Cnotificação extrajudicial enviada.
- Dsentença de procedência.
- Epropositura da ação.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A citação constitui em mora nas obrigações sem termo nem prévia constituição (art. 240, CPC). No ato ilícito extracontratual, porém, a mora já existe desde o fato (art. 398, CC).
Pegadinha: Aplica a regra processual geral a um caso que o CC disciplina especificamente.Correta: nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o devedor está em mora desde que o praticou (art. 398, CC). Por isso, os juros moratórios fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). O fato de Carlos ter agido "acidentalmente" não muda isso: ultrapassar a faixa de segurança é conduta culposa, e o ilícito culposo também gera o dever de indenizar (arts. 186 e 927, CC).
A notificação extrajudicial serve para constituir em mora nas obrigações sem termo (mora ex persona, art. 397, parágrafo único, CC). No ato ilícito, a mora é automática desde o fato (art. 398).
Pegadinha: A notificação descrita no enunciado é distrator: é irrelevante para a mora em caso de ilícito.A sentença apenas reconhece a obrigação de indenizar, que nasceu com o ilícito, e com ela a mora preexistente (art. 398, CC). Não é o marco da mora.
A propositura da ação interrompe a prescrição (retroagindo à data do ajuizamento), mas não constitui em mora. No ilícito, a mora conta desde a prática do ato (art. 398, CC).
Pegadinha: Confunde o efeito interruptivo da prescrição com a constituição em mora.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.