Questão 39 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE

Na cessão de crédito, o credor transfere o crédito a título negocial, em regra sem que haja pagamento ao credor que extinga a obrigação perante ele. No caso, houve pagamento por terceiro com transferência expressa dos direitos, figura que a lei qualifica como sub-rogação.

Na assunção de dívida, um terceiro assume a posição de devedor, com consentimento expresso do credor (art. 299, CC). No caso, o terceiro pagou a dívida e se tornou credor, e não devedor.

A novação cria uma obrigação nova para extinguir a anterior, exigindo ânimo de novar (arts. 360 e 361, CC). Aqui a obrigação original subsiste e só muda o credor.

A compensação exige que duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra (art. 368, CC). Não há dívidas recíprocas entre as partes do caso.