Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE
Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessionária
- Anão tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.
- Btem responsabilidade subjetiva.
- Cnão tem responsabilidade, em razão da força maior.
- Dnão tem responsabilidade, em razão do fortuito externo.
- Etem responsabilidade objetiva.
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Comentário de cada alternativa
Tumulto e empurra-empurra no embarque são riscos inerentes ao transporte coletivo de massa, ou seja, fortuito interno, que não exclui a responsabilidade do transportador. Só o fortuito externo, estranho à atividade, rompe o nexo causal.
Pegadinha: Invoca "caso fortuito" de forma genérica sem distinguir fortuito interno de externo.A concessionária de transporte responde objetivamente, como transportadora com cláusula de incolumidade (art. 734 CC), como fornecedora de serviços (art. 14 CDC) e como prestadora de serviço público (art. 37, § 6º, CF). Não é preciso provar culpa.
A superlotação e o empurra-empurra de passageiros são previsíveis e ligados à própria atividade, por isso não configuram força maior. Além disso, a culpa de terceiro não elide a responsabilidade contratual do transportador (Súmula 187 STF; art. 735 CC).
O empurrão por outros passageiros no embarque é fortuito interno, ligado aos riscos da atividade de transporte de massa. Fortuito externo seria um fato totalmente estranho ao serviço, o que não ocorre aqui.
Pegadinha: Classifica como externo um risco tipicamente interno do transporte coletivo.A concessionária responde objetivamente: como prestadora de serviço público (art. 37, § 6º, CF), como fornecedora (art. 14 CDC) e como transportadora que assume a obrigação de levar o passageiro incólume (art. 734 CC). A queda causada por empurrões no embarque é fortuito interno, e o fato de terceiro (outros passageiros) não exclui o dever de indenizar (Súmula 187 STF).
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