Prova comentada · Advocacia pública
PGM-SP 2023 · CEBRASPE
73 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalQuanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- Questão 2Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- Questão 4Direito AdministrativoAssinale a opção correta referente à advocacia pública.
- Questão 6Direito ConstitucionalAcerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito ConstitucionalNo que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.
- Questão 9Direito ConstitucionalAssinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
- Questão 10Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.
- Questão 11Direito ConstitucionalNo que tange às competências municipais, assinale a opção correta.
- Questão 12Direito AdministrativoRelativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz do disposto na CF, do entendimento do Supremo Tribunal Federal…
- Questão 13Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- Questão 14Direito ConstitucionalNo que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- Questão 16Direito AdministrativoDeterminados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos:…
- Questão 18Direito AdministrativoO município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São…
- Questão 19Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e…
- Questão 20Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente,…
- Questão 21Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
- Questão 24Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. I O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou…
- Questão 25Direito DigitalAssinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
- Questão 26Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.
- Questão 29Direito AdministrativoEm relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Questão 30Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado. I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do risco integral, no…
- Questão 31Direito AmbientalDe acordo com a Lei Municipal n.º 17.794/2022, é considerada significativa a vegetação de porte arbóreo que seja
- Questão 32Direito UrbanísticoAssinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
- Questão 33Direito AmbientalCom vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da…
- Questão 35Direito UrbanísticoAssinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.
- Questão 37Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
- Questão 38Direito CivilOs metais que se extraem das minas são
- Questão 39Direito CivilMarcos, credor de Paulo, recebeu de Cláudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor. Nessa situação…
- Questão 40Direito CivilMaria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do…
- Questão 43Direito AdministrativoUm mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente…
- Questão 45Direito CivilAcerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais…
- Questão 46Direito CivilDe acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
- Questão 48Direito Processual CivilQuanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
- Questão 49Direito Processual CivilConsiderando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- Questão 50Direito Processual CivilTendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.
- Questão 51Direito Processual CivilAcerca do mandado de segurança em temas ligados ao ofício da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacificada do STJ, assinale…
- Questão 52Direito Processual CivilAssinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de…
- Questão 53Direito Processual CivilSentença proferida em desfavor do município de São Paulo reconheceu o direito de servidores, em litisconsórcio, ao recebimento de valores pecuniários. Iniciado o…
- Questão 54Direito Processual CivilEm ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de…
- Questão 55Formação HumanísticaEm conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
- Questão 56Direito Processual CivilQuanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.
- Questão 57Direito Processual CivilCamila, servidora pública, ajuizou ação contra o município de São Paulo, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal. A referida execução…
- Questão 59Direito FinanceiroEm relação a precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a opção correta.
- Questão 60Direito Processual CivilO município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo…
- Questão 62Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I Uma sociedade de economia mista estadual, que atue…
- Questão 63Direito TributárioAcerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. I Não viola a…
- Questão 66Direito TributárioÀ luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) é
- Questão 70Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei Municipal n.º 14.107/2005 a respeito do processo administrativo fiscal no município de São Paulo, assinale a opção correta.
- Questão 71Direito FinanceiroConsidere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos municípios, até o décimo…
- Questão 72Direito FinanceiroDe acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá
- Questão 73Direito FinanceiroRelativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais…
- Questão 74Direito FinanceiroO regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964 I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por…
- Questão 75Direito FinanceiroO prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ele pretende…
- Questão 76Direito PrevidenciárioEntre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é
- Questão 78Direito PrevidenciárioJoão, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o custeio desse…
- Questão 79Direito PrevidenciárioNo que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir. I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a…
- Questão 80Direito PrevidenciárioAcerca do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. I O regime de previdência complementar adota o regime financeiro de capitalização, com…
- Questão 81Direito do TrabalhoNo que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.
- Questão 82Direito do TrabalhoNo que concerne a sucessão trabalhista e grupos econômicos, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do Tribunal…
- Questão 83Direito do TrabalhoAcerca da terceirização no serviço público, assinale a opção correta.
- Questão 84Direito Processual do TrabalhoConforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão
- Questão 86Direito PenalMarcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um…
- Questão 88Direito PenalConsiderando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.
- Questão 89Direito AmbientalFrancisco foi autuado administrativamente por infração ambiental e, por esse motivo, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o órgão competente. Não obstante, o…
- Questão 90Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
- Questão 91Direitos Difusos e ColetivosCom base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
- Questão 92Direito da Criança e do AdolescenteÀ luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.
- Questão 93Direito do ConsumidorÀ luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.
- Questão 94Direito AmbientalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.
- Questão 95Direito UrbanísticoCom base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), assinale a opção correta.
- Questão 98Direito UrbanísticoConsiderando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
- Questão 99Direito UrbanísticoAssinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
- Questão 100Direito UrbanísticoCom base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.