Questão comentada · Formação Humanística
Questão 55 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
- AOcorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.
- BOs institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais.
- CObiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.
- DTransformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.
- EOcorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A mudança de entendimento do tribunal sobre questão já decidida é o overruling (superação total). O overriding é a limitação do âmbito de incidência de um precedente, em razão de regra ou princípio superveniente, sem superá-lo por inteiro.
Pegadinha: Atribui ao overriding o conceito de overruling.Errada. O reversal é a reforma da decisão pelo tribunal superior no mesmo processo, com efeitos só para aquele caso; o overruling é a superação do precedente como regra para casos futuros. Os efeitos, portanto, são diferentes.
Errada. A não aplicação do precedente por diferença entre os casos é o distinguishing (art. 489, §1º, VI, do CPC). O obiter dictum é o argumento dito de passagem na decisão, não essencial ao resultado e, por isso, sem força vinculante.
Pegadinha: Atribui ao obiter dictum o conceito de distinguishing.Errada. A superação parcial do precedente em razão de nova regra ou princípio legal é o overriding. O transformation é a reconfiguração do precedente, que o tribunal reinterpreta sem declarar formalmente sua superação.
Pegadinha: Atribui ao transformation o conceito de overriding.Correta. No signaling, o tribunal ainda aplica o precedente, mas sinaliza que ele está prestes a ser superado, afastando a confiança legítima dos jurisdicionados e preparando o futuro overruling.
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