Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 56 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2023Advocacia pública

Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.

  1. AA concessão da tutela de urgência pode ocorrer tanto de forma liminar quanto após a justificação prévia.
  2. BA tutela antecipada, por ter natureza precária, jamais poderá tornar-se estável.
  3. CO requerimento de tutela provisória em caráter incidental dependerá do pagamento de custas complementares.
  4. DA tutela concedida em caráter antecedente perderá a sua eficácia se não for efetivada em até quinze dias.
  5. ENão é permitido ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir danos que a outra parte possa vir a sofrer na concessão da tutela de urgência.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta. Pelo art. 300, §2º, do CPC, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

art. 300, §2º, CPC
B
Errada

Errada. A tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável se não houver interposição do respectivo recurso (art. 304 do CPC), e a estabilidade só é afastada por ação própria no prazo de dois anos (art. 304, §§2º e 5º).

Pegadinha: Usa o "jamais", ignorando a estabilização do art. 304.
art. 304, CPC
C
Errada

Errada. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas (art. 295 do CPC).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 295 do CPC.
art. 295, CPC
D
Errada

Errada. A tutela cautelar antecedente perde a eficácia se não for efetivada dentro de trinta dias (art. 309, II, do CPC), e não quinze.

Pegadinha: Altera o prazo de 30 para 15 dias.
art. 309, II, CPC
E
Errada

Errada. O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa sofrer, podendo dispensá-la se a parte for economicamente hipossuficiente (art. 300, §1º, do CPC).

Pegadinha: Nega uma faculdade que a lei expressamente confere ao juiz.
art. 300, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.