Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-MS 2023 · FGV
Caio intentou ação de reintegração de posse em face de Tício, alegando que este ocupava indevidamente o seu imóvel havia mais de dois anos. Embora reconhecendo que a ação possessória que então ajuizava não era de força nova, Caio formulou em sua petição inicial requerimento de medida liminar, aferrando-se ao argumento de que o esbulho perpetrado por Tício lhe vinha causando enormes prejuízos financeiros, que inclusive estavam comprometendo a sua subsistência. A despeito do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu a liminar vindicada. Depois de ofertadas a peça contestatória e as petições em que ambas as partes especificavam as provas que pretendiam ver produzidas, Caio apresentou nova petição, na qual atribuía a Tício a prática de condutas processuais que, em sua ótica, evidenciavam abuso do direito de defesa e propósito manifestamente protelatório. O autor da ação concluiu o seu arrazoado com o requerimento de decretação imediata de sua reintegração de posse em relação ao imóvel objeto da ação. Apreciando os novos argumentos de Caio, o juiz da causa concluiu pela sua solidez, razão por que deferiu o seu pleito, para decretar a tutela provisória vindicada. No tocante à primeira tutela provisória requerida por Caio, indeferida, e à segunda, deferida, é correto afirmar que as suas naturezas jurídicas são, respectivamente, de:
- Atutela cautelar e tutela antecipada de urgência;
- Btutela cautelar e tutela antecipada da evidência;
- Ctutela antecipada de urgência e tutela antecipada da evidência;
- Dtutela antecipada da evidência e tutela antecipada de urgência;
- Etutela antecipada da evidência e tutela antecipada da evidência.
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Comentário de cada alternativa
O primeiro pedido buscava a própria reintegração, que é satisfativa, e por isso era tutela antecipada, e não cautelar. O segundo se apoiou no abuso do direito de defesa, hipótese de tutela da evidência (art. 311, I, do CPC), e não de urgência.
O segundo pedido é tutela da evidência (art. 311, I, do CPC), mas o primeiro não era cautelar. Ele antecipava o próprio resultado da ação (reintegração) com base no perigo de dano, o que é tutela antecipada de urgência (art. 300).
Pegadinha: Chama de cautelar uma medida satisfativa.Na posse velha, de mais de ano e dia, não cabe a liminar possessória do art. 562 do CPC, mas o art. 558, parágrafo único, permite a tutela provisória do procedimento comum. O primeiro pedido, baseado nos prejuízos que ameaçavam a subsistência (perigo de dano), era tutela antecipada de urgência (art. 300). O segundo, baseado no abuso do direito de defesa e no propósito protelatório, é tutela antecipada da evidência (art. 311, I), que dispensa urgência.
Inverte as naturezas: o primeiro pedido se apoiava no perigo de dano (urgência, art. 300 do CPC), e o segundo, no abuso do direito de defesa (evidência, art. 311, I).
Pegadinha: Troca a ordem das duas tutelas.O primeiro pedido não se baseava em nenhuma hipótese do art. 311 do CPC, e sim no perigo de dano à subsistência do autor, o que o torna tutela de urgência (art. 300).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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