Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XLI
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde e não havendo nenhuma pendência financeira, a cirurgia de urgência de Bruno foi negada pelo plano. Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação. Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência. Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
- APara a concessão da tutela de urgência, basta apenas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo dispensável a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- BPara a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- CCaso a tutela de urgência seja concedida para a realização da cirurgia de Bruno, o juiz não precisará motivar seu convencimento, em razão da urgência.
- DCaso a tutela de urgência não seja concedida, não é possível a interposição de recurso, pois a demanda se estabilizará.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A tutela de urgência exige cumulativamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC); dispensar o perigo é próprio da tutela da evidência (art. 311).
Pegadinha: Confunde tutela de urgência com tutela da evidência.É a redação do art. 300 do CPC: concede-se a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ambos presentes no caso (cobertura contratual e laudo de risco de morte).
Ao conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso (art. 298 do CPC; art. 93, IX, da CF); a urgência não dispensa fundamentação.
A decisão sobre tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, I, do CPC), e a estabilização do art. 304 só ocorre quando a tutela antecipada antecedente é concedida e não recorrida, nunca quando indeferida.
Pegadinha: Aplica a estabilização à decisão que nega a tutela.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.