Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — OAB XLI
Pedro propôs ação de dissolução parcial da sociedade Papel Cia. Ltda., em função de atos praticados pelo então administrador da sociedade, Paulo. No processo, restou comprovado que Paulo adulterava os balanços patrimoniais da sociedade. Diante desse fato, o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade. Em face da sentença, Paulo interpôs o respectivo recurso de apelação. Depois de proferidos os votos, o resultado do julgamento foi pela reforma da decisão, contudo de forma não unânime. Sobre a hipótese narrada, na qualidade de advogado de Pedro, assinale a afirmativa correta.
- ASão cabíveis embargos infringentes, pois o acórdão não unânime reformou a sentença de mérito proferida em primeiro grau.
- BO julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, tendo em vista o resultado não unânime do julgamento, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
- CNa hipótese de novo julgamento, é vedado às partes e aos eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os julgadores novamente.
- DA técnica de julgamento nos casos de resultados não unânimes se aplica, igualmente, à ação rescisória, ao agravo de instrumento, ao incidente de resolução de demandas repetitivas, ao incidente de assunção de competência e à remessa necessária.
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Comentário de cada alternativa
Os embargos infringentes foram extintos pelo CPC/2015 e substituídos pela técnica de ampliação do colegiado do art. 942, que se aplica de ofício.
Pegadinha: Aplica recurso do CPC/1973 já extinto.Reproduz o art. 942, caput, do CPC: resultado não unânime na apelação leva ao prosseguimento do julgamento com outros julgadores, convocados conforme o regimento interno, em número suficiente para permitir a inversão do resultado.
O art. 942, caput, do CPC assegura às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
Pegadinha: Troca "assegurado" por "vedado".A técnica se estende à ação rescisória (quando rescinde a sentença) e ao agravo de instrumento (quando reforma decisão parcial de mérito), mas não se aplica ao IRDR, ao IAC nem à remessa necessária (art. 942, §§ 3º e 4º, do CPC).
Pegadinha: Mistura hipóteses de extensão (§ 3º) com hipóteses expressamente excluídas (§ 4º).Resolva esta e milhares de outras questões
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