Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — OAB XLI
João residia em apartamento localizado na cidade do Rio de Janeiro. Ele era locatário do apartamento e Pedro figurava como locador, tendo ambos firmado um contrato de locação para reger essa relação jurídica. Decidindo se mudar para outro bairro, João deixou sua residência e sublocou o apartamento para Luiz por meio de um contrato de sublocação. Diante da ausência de pagamento dos aluguéis pela locação, Pedro ingressou com uma ação de despejo contra João. Depois de João apresentar sua contestação, Luiz decidiu ingressar no processo por ser sublocatário. Na qualidade de advogado(a) de Luiz, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção no processo da qual Luiz poderá se valer.
- AAssistente litisconsorcial, porque a tutela jurisdicional exercida por Luiz será indireta quanto à relação de direito material discutida em juízo entre João e Pedro, sendo que o interesse jurídico de Luiz na lide não equivale às exatas condições da relação do locador com o locatário.
- BAssistente simples, porque a relação jurídica de direito material de Luiz é a mesma relação jurídica tratada na lide entre João e Pedro.
- CAssistente litisconsorcial, porque a relação jurídica de direito material de Luiz é a mesma relação jurídica tratada na lide entre João e Pedro.
- DAssistente simples, porque a tutela jurisdicional pretendida por Luiz será indireta quanto à relação de direito material discutida em juízo entre João e Pedro, sendo que o interesse jurídico de Luiz na lide não equivale às exatas condições da relação do locador com o locatário.
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Comentário de cada alternativa
A justificativa (interesse indireto, relação jurídica distinta) é a da assistência simples, não da litisconsorcial; o sublocatário não é titular da relação locatícia entre Pedro e João.
Pegadinha: Usa o fundamento correto com a modalidade errada.A modalidade está certa, mas o fundamento não: a relação de Luiz (sublocação, com João) é distinta da locação discutida entre Pedro e João, embora dela dependa.
Pegadinha: Modalidade certa com fundamento errado.A assistência litisconsorcial exige que a sentença influa na relação entre o assistente e o adversário do assistido (art. 124 do CPC); Luiz não tem relação jurídica com Pedro e não integra a locação.
Os sublocatários podem intervir na ação de despejo como assistentes (art. 59, § 2º, da Lei 8.245/1991), e a assistência é simples (art. 119 do CPC): a sublocação, relação de Luiz com João, depende da locação, mas não se confunde com ela, e o interesse de Luiz é reflexo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio
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