Questão 12 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Sobre a Tutela Provisória, analise as afirmativas a seguir. I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Está correto o que se afirma apenas em

AI, II e III.
BII e III.
CI, II e IV.
DI e II.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada, porque inclui o item III: a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas (art. 295 do CPC). Também omite o item IV, correto.

Pegadinha: Item III troca "independe" por "depende".

art. 295, CPC

Errada

Errada, porque inclui o item III, contrário ao art. 295 do CPC, e omite os itens I e IV, ambos corretos (arts. 294, parágrafo único, e 296, caput).

Pegadinha: Aceita a exigência de custas para o pedido incidental.

art. 295, CPCart. 294, parágrafo único, CPC

Correta

Correta. I está certo: a tutela de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, parágrafo único, do CPC). II está certo: salvo decisão em contrário, a tutela conserva eficácia durante a suspensão do processo (art. 296, parágrafo único). III está errado: o requerimento incidental independe do pagamento de custas (art. 295). IV está certo: a tutela provisória conserva eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput).

art. 294, parágrafo único, CPCart. 295, CPCart. 296, CPC

Errada

Errada, porque omite o item IV, que reproduz o art. 296, caput, do CPC (eficácia na pendência do processo, com possibilidade de revogação ou modificação a qualquer tempo).

Pegadinha: Exclui o item IV, que é correto.

art. 296, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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