Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 11 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir. I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se. Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II e III.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e II.
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Comentário de cada alternativa
Errada, porque inclui o item I: o consentimento do réu para a desistência só é exigido depois de oferecida a contestação, e não a partir da citação (art. 485, § 4º, do CPC).
Pegadinha: Desloca o marco da desistência da contestação para a citação.Correta. I está errado: o marco para exigir a anuência do réu à desistência é o oferecimento da contestação (art. 485, § 4º, do CPC). II está certo: litispendência, coisa julgada (inciso V) e ilegitimidade (inciso VI) são cognoscíveis de ofício em qualquer tempo e grau, até o trânsito em julgado (art. 485, § 3º). III está certo: oferecida a contestação, a extinção por abandono depende de requerimento do réu (art. 485, § 6º; Súmula 240 do STJ). IV está errado: o juízo de retratação em cinco dias cabe na apelação contra sentença sem resolução de mérito (art. 485, § 7º), no indeferimento da inicial (art. 331) e na improcedência liminar (art. 332, § 3º), não na improcedência parcial, que é decisão de mérito.
Errada, porque inclui o item IV: não há retratação em cinco dias contra sentença de improcedência parcial, que resolve o mérito; o efeito regressivo é restrito às hipóteses do art. 485, § 7º, art. 331 e art. 332, § 3º, do CPC. Também omite o item II, correto.
Pegadinha: Troca "improcedência liminar" por "improcedência parcial".Errada, porque inclui o item I (o consentimento do réu é exigido após a contestação, art. 485, § 4º, do CPC) e omite o item III, correto (art. 485, § 6º).
Pegadinha: Aceita o item I, com marco temporal trocado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Sentença e Coisa Julgada
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