Súmulas do STJ
Súmula 240 do STJ
Enunciado
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 11Direito Processual Civil
- TJ-TO 2025 — FGV · Questão 26Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial e Improcedência Liminar
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.