Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 47 — TRF-4 2016 · TRF4

Direito Processual CivilTRF42016Magistratura federal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do CPC 2015: I. A tutela provisória de evidência será concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano e o manifesto propósito protelatório. II. A estabilização da tutela de urgência antecipada ocorre quando não for interposto recurso e implica extinção do processo sem coisa julgada. III. As modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente. IV. Se a tutela de urgência antecedente for concedida, o autor terá 5 dias para emendar e 30 dias para a ação principal.

  1. AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
  2. BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
  3. CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
  4. DEstão corretas todas as assertivas.
  5. ENenhuma assertiva está correta.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Falsa

A tutela da evidência independe de perigo de dano; o abuso do direito de defesa ou o propósito protelatório é hipótese autônoma (inciso I).

art. 311, CPC
II
Falsa

Considerada falsa pela banca: a estabilização só ocorre na tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303), e a assertiva a generaliza para toda tutela antecipada de urgência.

art. 304, caput, §§1º e 6º, CPC
III
Falsa

As modalidades de tutela de urgência são cautelar e antecipada; antecedente ou incidental é a forma (momento) de requerê-las.

art. 294, CPC
IV
Falsa

Concedida a tutela antecipada antecedente, o autor deve aditar a inicial em 15 dias; o prazo de 30 dias é o do pedido principal na tutela cautelar antecedente.

arts. 303, §1º, I, e 308, CPC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: I e III são falsas — ver assertivas I e III.

B
Errada

Errada: a III é falsa — ver assertiva III.

C
Errada

Errada: I e IV são falsas — ver assertivas I e IV.

D
Errada

Errada: I, III e IV são falsas — ver assertivas.

E
Correta

Correta segundo o gabarito oficial: nenhuma assertiva foi considerada correta — ver assertivas, inclusive a ressalva sobre a II.

Gabarito controvertido

Corrente oposta

A assertiva II reproduz, em essência, o art. 304 do CPC (sem recurso, a tutela antecipada se estabiliza, o processo é extinto e não há coisa julgada); lida assim, só a II seria correta, combinação que não consta das alternativas.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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