Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 50 — TRF3 2025 · FGV
Assinale a alternativa correta:
- AA tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria.
- BA tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- CA tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.
- DA parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de máfé.
- EA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
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Comentário de cada alternativa
A tutela da evidência fundada em precedente exige tese firmada em casos repetitivos ou em súmula vinculante, com prova documental dos fatos (art. 311, II, CPC). Súmula de TRF não basta.
Pegadinha: Troca "súmula vinculante" por "súmula de TRF".Os requisitos da tutela de urgência são cumulativos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).
Pegadinha: Troca o "e" cumulativo por "ou".Quando antecedente, a tutela provisória é requerida ao juízo competente para conhecer do pedido principal (art. 299, CPC), e não a qualquer juízo.
Pegadinha: Troca "juízo competente para o pedido principal" por "qualquer juízo".A parte responde objetivamente, independentemente de má-fé, pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao adversário nas hipóteses do art. 302 do CPC, como sentença desfavorável e cessação da eficácia.
Pegadinha: Exige má-fé onde a responsabilidade é objetiva.Reproduz o art. 300, §2º, do CPC: a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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