Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 20 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2023Advocacia pública
Questão desatualizada — Lei 8.666/1993 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, ocorreram as seguintes situações: I modificação do projeto do contrato A, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; II necessidade de modificação do valor do contrato B, em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei; e III conveniência em substituir a garantia de execução do contrato C. Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.666/1993, a administração pública, com as devidas justificativas, poderá alterar

  1. Aos três contratos unilateralmente.
  2. Bos três contratos somente por acordo entre as partes.
  3. Cunilateralmente somente os contratos B e C.
  4. Dunilateralmente somente o contrato A.
  5. Eunilateralmente somente os contratos A e B.
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Gabarito: E

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