Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 48 — PGM-SP 2023 · CEBRASPE
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
- AA desistência da ação, desde que aceita pelo réu, obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- BA reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo vedada a sua propositura contra o autor e terceiros.
- CA reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio ativo facultativo com terceiro.
- DPara que o réu proponha a reconvenção, é preciso que ele ofereça contestação no mesmo ato processual.
- EO autor não tem a chance de manifestar-se processualmente sobre a reconvenção que lhe tenha sido proposta.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 343, § 2º, do CPC, a desistência da ação ou qualquer causa extintiva que impeça o exame do mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. A reconvenção é ação autônoma, e a aceitação do réu é irrelevante para isso.
Pegadinha: Usa a exigência de concordância do réu para a desistência (art. 485, § 4º) para sugerir uma consequência que a lei afasta.O art. 343, § 3º, do CPC permite propor a reconvenção contra o autor e terceiro. Não há vedação à ampliação subjetiva no polo passivo.
Pegadinha: O "somente" contraria a ampliação subjetiva admitida pelo CPC/2015.O art. 343, § 4º, do CPC autoriza o réu a propor reconvenção em litisconsórcio com terceiro, ampliando subjetivamente o polo ativo da demanda reconvencional. Esse litisconsórcio é facultativo, formado por opção do réu e do terceiro.
O art. 343, § 6º, do CPC permite ao réu propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Quando o réu contesta, deve reconvir na própria contestação (caput), mas a contestação não é pressuposto da reconvenção.
Pegadinha: Transforma a regra de forma (reconvir na contestação) em requisito de admissibilidade.Pelo art. 343, § 1º, do CPC, proposta a reconvenção, o autor é intimado, na pessoa do advogado, para apresentar resposta em 15 dias. O contraditório é garantido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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