Questão comentada · Direito Civil
Questão 71 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos princípios gerais do direito. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
A analogia é o primeiro meio de integração das lacunas previsto na LINDB.
Os costumes são meio de integração expressamente previsto.
Os fins sociais e as exigências do bem comum orientam a aplicação/interpretação da lei existente (art. 5º), não servem para suprir a ausência de norma.
Os princípios gerais do direito completam o rol de integração do art. 4º.
Comentário de cada alternativa
Errada: omite a IV (princípios gerais do direito), que também é meio de integração — ver assertivas.
Errada: a III é falsa e foram omitidas a II e a IV — ver assertivas.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Correta: analogia, costumes e princípios gerais do direito são os meios de integração do art. 4º da LINDB; os fins sociais (III) são critério de interpretação (art. 5º) — ver assertivas.
Errada: a III é falsa e a I (analogia), verdadeira, foi excluída — ver assertivas.
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