Questão comentada · Direito Civil

Questão 6 — TJ-ES 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Magistratura estadual

Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a construir e pediu a José que contribuísse com 50% da obra. Entretanto, José disse que não contribuiria, já que quem queria construí-lo era João. Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

  1. AJosé tem a obrigação de contribuir. O muro vai demarcar a divisão com sua propriedade, sendo sua obrigação custear metade;
  2. BJosé não tem a obrigação de contribuir. João até pode construir o muro, mas às suas expensas;
  3. CJosé tem a obrigação de contribuir. Mas, caso não o faça durante a obra, João não terá direito a ressarcimento após ela concluída;
  4. DJoão não pode construir o muro divisório sem a autorização de José;
  5. EJosé não tem a obrigação de contribuir durante a obra, sendo direito potestativo seu custear ou não o muro divisório. João não terá direto a ressarcimento após o muro pronto.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pelo art. 1.297, §1º, CC, os muros divisórios presumem-se pertencer a ambos os confinantes, que são obrigados a concorrer em partes iguais para as despesas de construção e conservação. Segundo jurisprudência do STJ, essa obrigação existe mesmo sem acordo prévio, cabendo ao vizinho que construiu cobrar a metade.

art. 1.297, §1º, CC
B
Errada

A obrigação de concorrer em partes iguais decorre da lei (art. 1.297, §1º, CC), não da vontade de quem toma a iniciativa da obra.

Pegadinha: Sugere que só quem quis construir paga.
art. 1.297, §1º, CC
C
Errada

A recusa durante a obra não extingue a obrigação legal do art. 1.297, §1º, CC; João pode cobrar a meação das despesas após a conclusão, conforme jurisprudência do STJ.

Pegadinha: Cria uma perda do direito de ressarcimento que a lei não prevê.
art. 1.297, §1º, CC
D
Errada

O art. 1.297, caput, CC dá ao proprietário o direito de cercar, murar, valar ou tapar o seu prédio, sem depender de autorização do vizinho.

art. 1.297, caput, CC
E
Errada

Não há direito potestativo de não contribuir: o rateio é obrigação legal (art. 1.297, §1º, CC), e o que construiu pode exigir a metade depois da obra.

Pegadinha: Rotula como direito potestativo o que é obrigação legal.
art. 1.297, §1º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral

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