Questão comentada · Direito Civil
Questão 55 — PFN 2023 · CEBRASPE
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
- Aválido.
- Bnulo.
- Cinexistente.
- Dineficaz.
- Eanulável.
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Comentário de cada alternativa
O negócio não é plenamente válido: o art. 119 do CC prevê sua anulabilidade quando o conflito de interesses era ou devia ser conhecido pelo terceiro.
A lei não comina nulidade. O vício atinge interesse particular do representado e gera anulabilidade, sujeita a decadência de 180 dias (art. 119, caput e parágrafo único, CC).
Pegadinha: Troca anulabilidade por nulidade.O negócio existe, porque há agente, vontade e objeto; o defeito está no plano da validade, como anulabilidade (art. 119, CC).
A ineficácia em relação ao representado é a regra para quem atua sem poderes ou além deles (art. 662, CC). No conflito de interesses com terceiro que devia conhecê-lo, a consequência é a anulabilidade (art. 119, CC).
Pegadinha: Mistura o excesso de poderes (ineficácia) com o conflito de interesses (anulabilidade).Pelo art. 119 do CC, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou. O prazo decadencial é de 180 dias a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.
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