Questão comentada · Direito Civil
Questão 11 — TJ-GO 2023 · FGV
Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as transformava em valiosas esculturas. Fez isso com a sociedade Y, que utilizava alumínio como matéria-prima. A partir de uma peça de R$ 10.000,00, criou uma belíssima escultura que foi avaliada por especialistas em R$ 5.000.000,00. Bi@nco, então, doou a obra de arte ao Projeto Meu Ambiente. Com a repercussão dessa doação, a sociedade Y identificou suas chapas furtadas e ajuizou demanda judicial para reavê-las. Nesse caso, é correto afirmar que a sociedade Y:
- Anão poderá reaver a escultura, restando-lhe, apenas, os direitos indenizatórios em face de Bi@nco;
- Bpoderá reaver a escultura, sem que assistam ao Projeto Meu Ambiente os direitos da evicção, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Cpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Dpoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão os direitos da evicção, mas apenas com relação ao valor da escultura e aos frutos de boa-fé que deixar de receber pela impossibilidade de exibi-la, diante da natureza não onerosa da transferência;
- Epoderá reaver a escultura, sendo certo que, ao Projeto Meu Ambiente, assistirão todos os direitos da evicção, inclusive a indenização pelas despesas do contrato (frete e manutenção).
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Comentário de cada alternativa
Correta. Na especificação, a espécie nova pertence ao especificador quando seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima (art. 1.270, §2º, CC), "em qualquer caso", inclusive o da escultura. Isso vale mesmo diante da má-fé do furto, que só retiraria a obra do especificador fora dessa hipótese (§1º). À sociedade Y resta a indenização (art. 1.271, CC).
A sociedade Y não pode reaver a escultura, porque o valor de R$ 5 milhões excede consideravelmente o da matéria-prima e atrai o art. 1.270, §2º, do CC. A observação sobre a evicção na doação pura (art. 552, CC) não salva a alternativa.
Pegadinha: A má-fé do furto sugere a devolução, mas o §2º prevalece "em qualquer caso".A escultura pertence ao especificador (art. 1.270, §2º, CC). Além disso, na doação pura o doador não responde pela evicção (art. 552, CC).
Não há reivindicação possível, pois a obra é do especificador (art. 1.270, §2º, CC). E a doação pura não gera garantia contra a evicção (art. 552, CC), menos ainda sobre frutos.
A premissa da reivindicação é falsa (art. 1.270, §2º, CC). E os direitos da evicção previstos no art. 450 do CC pressupõem contrato oneroso; na doação pura o doador não responde por ela (art. 552, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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