Questão comentada · Direito da Antidiscriminação
Questão 10 — TJ-GO 2023 · FGV
Questão desatualizada — O gabarito C se apoiava na Súmula 552 do STJ (surdez unilateral não qualifica como deficiência). A Lei 14.768/2023 passou a definir deficiência auditiva como a limitação de longo prazo da audição "unilateral total ou bilateral parcial ou total", o que inclui a surdez unilateral total e esvazia a súmula nessa parte. Com isso, a vedação genérica da alternativa C deixa de estar conforme a legislação vigente. As demais alternativas continuam erradas (critério biopsicossocial, art. 2º, §1º, LBI; Súmu
A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência. Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
- Ao critério de avaliação da deficiência será biopsicológico;
- Bos candidatos com cegueira unilateral não poderão concorrer às vagas reservadas;
- Cos candidatos com surdez unilateral não poderão concorrer às vagas reservadas;
- Dquem declarar deficiência mental deverá apresentar, no ato da inscrição e sob pena de eliminação, termo de curatela;
- Eos candidatos que requererem condições especiais de realização da prova, em razão de comprovada deficiência, serão remanejados, com ou sem manifestação nesse sentido, às vagas reservadas.
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