Questão comentada · Direito Civil
Questão 88 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
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Comentário
Certo, segundo o art. 186 do Código Civil: comete ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O dano, inclusive o puramente moral, integra a estrutura do ato ilícito subjetivo. A banca seguiu a literalidade do art. 186, embora parte da doutrina dispense o dano no abuso de direito do art. 187.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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