Questão comentada · Direito Civil
Questão 89 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Pelo art. 402 do Código Civil, as perdas e danos abrangem o que o credor efetivamente perdeu (danos emergentes) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes). A regra vale para a responsabilidade decorrente de ato ilícito por força dos arts. 186 e 927. Os lucros cessantes exigem prova de prejuízo efetivo e não podem ser meramente hipotéticos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.