Questão comentada · Direito Civil
Questão 96 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE
Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
- Aas servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente.
- Ba servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, inclusive nos casos de desapropriação.
- Cquando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este não poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
- Dnas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
- Eo dono do prédio serviente poderá, conforme situações específicas na lei, embaraçar o exercício legítimo da servidão.
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Comentário de cada alternativa
As servidões prediais são INDIVISÍVEIS e, por isso, subsistem em benefício de cada porção do dominante e continuam a gravar cada porção do serviente, salvo se por natureza ou destino só se aplicarem a certa parte (art. 1.386 do CC).
Pegadinha: Troca "indivisíveis" por "divisíveis", mantendo o restante do texto.O art. 1.387 do CC ressalva justamente as desapropriações: fora delas, a servidão registrada só se extingue perante terceiros quando cancelada.
Pegadinha: Troca "salvo nas desapropriações" por "inclusive".Quando a obrigação de fazer obras incumbir ao dono do serviente, ele pode exonerar-se abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante (art. 1.382 do CC).
Pegadinha: Insere um "não" na faculdade de abandono liberatório.Reproduz o art. 1.385, §2º, do CC: nas servidões de trânsito, a de maior ônus inclui a de menor, e a de menor exclui a mais onerosa (quem tem passagem de veículos pode passar a pé, não o inverso).
O dono do prédio serviente não pode embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão (art. 1.383 do CC).
Pegadinha: Cria exceções ("conforme situações específicas") que a lei não prevê.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral
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