Prova comentada · Advocacia pública
PGM-Rio Branco 2023 · IBADE
68 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 21Direitos Difusos e ColetivosSobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:
- Questão 22Direito do TrabalhoConsiderando a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, sobre o dano extrapatrimonial, é correto afirmar que:
- Questão 23Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Federal, é permitido que as decisões administrativas que exijam a participa de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão…
- Questão 25Direito TributárioAinda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange as isenções tributárias, assinale a opção correta.
- Questão 26Direito UrbanísticoSobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10.257/01, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 27Direito ConstitucionalSobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício de seu mandato, é correto afirmar que:
- Questão 28Direito Processual CivilAcerca da garantia da execução, é correto afirmar que:
- Questão 29Direito ConstitucionalQuanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
- Questão 30Direito AdministrativoNo ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, assinale a alterativa…
- Questão 31Direito CivilSobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das Obrigações), assinale a alternativa correta.
- Questão 33Direito AmbientalA despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- Questão 34Direitos Difusos e ColetivosConsiderando o que dispõe a Lei da Ação Popular (Lei nº 4717/65), leia as assertivas abaixo. I - A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título…
- Questão 36Direito TributárioSobre o Processo Administrativo Tributário previsto na Lei 1.508/03, assinale a alternativa correta.
- Questão 37Direito do TrabalhoNo tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.
- Questão 38Direito ConstitucionalAcerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- Questão 39Direito Processual CivilConsiderando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as assertivas abaixo. I - A Fazenda Pública será citada para opor…
- Questão 40Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária e suas limitações, assinale a opção correta
- Questão 41Direito CivilConforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à…
- Questão 43Direito AdministrativoSobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- Questão 44Direito AdministrativoÉ sabido que a habilitação em licitação é o momento em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do…
- Questão 45Direito Processual CivilA despeito dos limites da Jurisdição Nacional, é correto afirmar que:
- Questão 46Direito ConstitucionalNo tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:
- Questão 47Direito ConstitucionalConforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito…
- Questão 48Direito Processual CivilSobre a tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- Questão 49Direito ConstitucionalLeia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou…
- Questão 50Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o pleno funcionamento…
- Questão 51Direito Processual CivilAinda sobre a sentença, assinale a opção INCORRETA.
- Questão 52Direito TributárioÉ sabido que a Lei n. 6830/80, a Lei de Execuções Fiscais, com o auxílio subsidiário do Código de Processo Civil, permite à Fazenda Pública e suas autarquias a cobrança…
- Questão 53Direito do TrabalhoA despeito das férias previstas na CLT, é correto afirmar que:
- Questão 54Direito Processual CivilAcerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- Questão 55Direito EleitoralAinda sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, escolha a opção correta.
- Questão 56Direito AdministrativoA respeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa é correto afirmar que:
- Questão 57Direito do TrabalhoA despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
- Questão 58Direito do TrabalhoA despeito do exercício do direito de greve e suas limitações, assinale a opção correta.
- Questão 61Direito UrbanísticoSobre a Lei n. 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:
- Questão 62Direito Processual CivilAcerca da Ação Monitória e o seu rito, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- Questão 63Direito Processual CivilSobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- Questão 64Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual.…
- Questão 67Direito AdministrativoAs concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são formas de contratação ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da…
- Questão 68Direito Processual CivilAcerca das previsões na Lei n. 9099/95, assinale alternativa correta.
- Questão 69Direito Processual CivilSobre os Embargos à Execução, é correto afirmar que:
- Questão 70Direito Processual CivilLeia as assertivas abaixo. I - Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu; II - Haverá resolução de…
- Questão 71Direito do TrabalhoEm se tratando de estabilidade no contrato de trabalho, é correto afirmar que:
- Questão 72Direito Processual CivilConforme preceitua o Art. 789, do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições…
- Questão 74Direito Processual CivilNo que concerne à admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- Questão 75Direito Processual CivilAcerca da petição inicial e seus requisitos previstos no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- Questão 76Direito do TrabalhoLeia as assertivas abaixo. I - Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador; II - As importâncias,…
- Questão 77Direito CivilQuanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
- Questão 80Direito AdministrativoA respeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:
- Questão 81Direito AdministrativoInformação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.…
- Questão 82Direito CivilAcerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- Questão 84Direito AdministrativoSobre o julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021), é correto afirmar que:
- Questão 85Direito da Criança e do AdolescenteNo que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as…
- Questão 86Direito do TrabalhoA reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos…
- Questão 87Direito do TrabalhoSobre o contrato individual de trabalho na modalidade de teletrabalho, assinale a opção correta.
- Questão 88Direito Processual do TrabalhoSobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:
- Questão 89Direito PenalMévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento…
- Questão 90Direito CivilA despeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 91Direito CivilLeia as assertivas abaixo. I) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente…
- Questão 92Direito FinanceiroQuanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é correto afirmar que:
- Questão 93Direito Processual CivilSobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
- Questão 94Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei de Desapropriação (Decreto Lei 3365/41), é INCORRETO afirmar que:
- Questão 95Direito TributárioEm se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternativa INCORRETA
- Questão 96Direito CivilSobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
- Questão 97Direito AdministrativoNo tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e judicial a fim de investigar, apurar a conduta improba,…
- Questão 98Direito do TrabalhoA despeito da equiparação salarial, considerando em especial a reforma trabalhista de 2017, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 99Direito PenalTício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao…
- Questão 100Direito Processual CivilLeia as assertivas abaixo. I – Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova. II – O juiz não se…