Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 86 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.
- AO membro que houver exercido a função, representante dos empregados na comissão poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
- BSerão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação aberta, permitido o voto por representação.
- CA eleição será convocada com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
- DSerá formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, facultada a participação do sindicato da categoria.
- EOs empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.
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Comentário de cada alternativa
Quem exerceu a função de representante não pode ser candidato nos dois períodos subsequentes (art. 510-D, §1º, da CLT), para assegurar renovação.
Pegadinha: Troca "não poderá" por "poderá".Os mais votados são eleitos em votação secreta, sendo vedado o voto por representação (art. 510-C, §3º, da CLT).
Pegadinha: Troca votação secreta por aberta e permite o voto por representação, que é vedado.A eleição é convocada com antecedência mínima de 30 dias do término do mandato anterior, por edital fixado na empresa com ampla publicidade (art. 510-C, caput, da CLT).
Pegadinha: Troca 30 por 90 dias.A comissão eleitoral de cinco empregados não candidatos atua sendo vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria (art. 510-C, §1º, da CLT).
Pegadinha: Troca "vedada a interferência" por "facultada a participação" do sindicato.Reproduz o art. 510-C, §2º, da CLT: não podem candidatar-se empregados com contrato por prazo determinado, com contrato suspenso ou em aviso prévio, ainda que indenizado.
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