Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito do TrabalhoIBADE2023Advocacia pública

Em se tratando de estabilidade no contrato de trabalho, é correto afirmar que:

  1. Ao empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido.
  2. Bo empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida poderá ser efetivada no curso do inquérito que apura a situação.
  3. Cé garantida a estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador.
  4. Dao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.
  5. Ese a falta grave praticada pelo empregado não restar configurada após período investigativo, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, porém, sem pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Mesmo o estável decenal pode ser despedido por falta grave ou força maior devidamente comprovadas (art. 492 da CLT). Registre-se que a estabilidade decenal foi substituída pelo FGTS com a CF/88, subsistindo apenas como direito adquirido.

Pegadinha: Transforma estabilidade em garantia absoluta, omitindo as exceções.
art. 492, CLT
B
Errada

O estável acusado de falta grave pode ser suspenso, mas a despedida só se torna efetiva após o inquérito que comprove a acusação (art. 494 da CLT).

Pegadinha: Antecipa a dispensa para o curso do inquérito.
art. 494, CLT
C
Errada

Não há estabilidade no exercício de cargos de diretoria, gerência ou confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para outros fins (art. 499, caput, da CLT).

Pegadinha: Inverte a regra: a lei nega estabilidade nesses cargos.
art. 499, CLT
D
Correta

Reproduz o art. 499, §2º, da CLT: o empregado que só exerceu cargo de confiança e tem mais de 10 anos na empresa, se despedido sem justa causa, faz jus à indenização proporcional dos arts. 477 e 478.

art. 499, §2º, CLT
E
Errada

Não reconhecida a falta grave, o empregador deve readmitir o empregado e pagar os salários do período da suspensão (art. 495 da CLT).

Pegadinha: Retira a obrigação de pagar os salários do período.
art. 495, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego

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