Questão comentada · Direito Penal

Questão 99 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito PenalIBADE2023Advocacia pública

Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar que determina a sua retirada imediata do local No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:

  1. Acorrupção ativa.
  2. Btráfico de influência.
  3. Cdescaminho.
  4. Dpeculato.
  5. Eprevaricação.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Tício ofereceu vantagem indevida (R$ 1.000) a funcionário público para que omitisse ato de ofício (a dispersão da manifestação), conduta típica da corrupção ativa (art. 333 do CP), que se consuma com a simples oferta.

art. 333, CP
B
Errada

Tráfico de influência (art. 332 do CP) é obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público; Tício não alegou influência, e sim ofereceu dinheiro diretamente ao policial.

art. 332, CP
C
Errada

Descaminho (art. 334 do CP) é iludir tributo devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria; nada no caso envolve importação ou exportação.

Pegadinha: A menção ao IPTU sugere um crime tributário que não ocorreu.
art. 334, CP
D
Errada

Peculato (art. 312 do CP) é crime próprio de funcionário público que se apropria ou desvia bem de que tem a posse em razão do cargo; Tício é particular.

art. 312, CP
E
Errada

Prevaricação (art. 319 do CP) é crime próprio do funcionário que deixa de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal; o particular que oferece propina comete corrupção ativa.

art. 319, CP

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