Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 100 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito Processual CivilIBADE2023Advocacia pública

Leia as assertivas abaixo. I – Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova. II – O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. IV - Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará. Estão corretas as assertivas:

  1. AI e II
  2. BII e IV
  3. CI e III
  4. DII e III
  5. EIII e IV
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Gabarito: D

Análise das assertivas

I
Falsa

Incumbe ao juiz tanto dilatar prazos quanto alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito; a dilação só pode ser determinada antes do término do prazo regular.

art. 139, VI e parágrafo único, CPC
II
Verdadeira

Vedação do non liquet: o juiz não se exime de decidir alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento.

art. 140, CPC
III
Verdadeira

O juiz responde civil e regressivamente por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar; a hipótese só se verifica após requerimento da parte não apreciado em 10 dias.

art. 143, II e parágrafo único, CPC
IV
Falsa

A suspeição por foro íntimo dispensa a declaração das razões.

art. 145, §1º, CPC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a I é falsa — ver assertiva I.

art. 139, VI, CPC
B
Errada

Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.

art. 145, §1º, CPC
C
Errada

Errada: a I é falsa — ver assertiva I.

art. 139, VI, CPC
D
Correta

Correta: apenas II (art. 140) e III (art. 143, II) são verdadeiras — ver assertivas.

arts. 140 e 143, II, CPC
E
Errada

Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.

art. 145, §1º, CPC

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