Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 63 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito Processual CivilIBADE2023Advocacia pública

Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  1. AQuando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
  2. BO Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.
  3. CO perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.
  4. DO perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  5. ESe o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 465, §5º, do CPC: perícia inconclusiva ou deficiente autoriza o juiz a reduzir os honorários periciais inicialmente arbitrados.

art. 465, §5º, CPC
B
Errada

Incumbe ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa, além de indeferir os impertinentes (art. 470, I e II, do CPC).

Pegadinha: Nega um poder instrutório expresso do juiz.
art. 470, CPC
C
Errada

O CPC admite a perícia consensual: as partes, de comum acordo, podem escolher o perito, desde que plenamente capazes e a causa admita autocomposição (art. 471 do CPC).

Pegadinha: O "ainda que de comum acordo" contraria a figura do perito consensual.
art. 471, CPC
D
Errada

O laudo deve ser protocolado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 477, caput, do CPC).

Pegadinha: Troca 20 por 10 dias.
art. 477, CPC
E
Errada

A prorrogação concedida ao perito, por uma vez, é pela metade do prazo originalmente fixado (art. 476 do CPC), e não por igual período.

Pegadinha: Troca "metade do prazo" por "igual período".
art. 476, CPC

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