Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 76 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE
Leia as assertivas abaixo. I - Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador; II - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário; III - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados; IV - Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
- AII, III e IV.
- BII e IV.
- CIII.
- DI e II.
- EI, II e IV.
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Análise das assertivas
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado em dinheiro), diárias, prêmios e abonos, ainda que habituais, não integram a remuneração nem servem de base a encargos trabalhistas e previdenciários.
Gorjeta abrange tanto o valor dado espontaneamente pelo cliente quanto o cobrado pela empresa como serviço ou adicional e destinado aos empregados.
Prêmios são liberalidades em bens, serviços ou dinheiro concedidas por desempenho superior ao ordinariamente esperado.
Comentário de cada alternativa
Correta: II, III e IV são verdadeiras e a I é falsa — ver assertivas.
Errada: omite a III, que também é verdadeira — ver assertiva III.
Errada: além da III, também II e IV são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Errada: inclui a I, que é falsa, e omite a III — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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