Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito CivilIBADE2023Advocacia pública

Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.". No tocante à posse, é correto afirmar que:

  1. Ao sucessor singular continua de direito a posse do seu antecessor, enquanto o sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
  2. Bconsidera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  3. Co possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
  4. Do reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, não tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.
  5. Eo possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: é o sucessor UNIVERSAL que continua de direito a posse do antecessor; ao sucessor SINGULAR é que se faculta unir sua posse à do antecessor (art. 1.207 do CC).

Pegadinha: Inverte sucessor universal e singular.
art. 1.207, CC
B
Errada

Errada: quem, em relação de dependência, conserva a posse em nome de outro e cumpre suas ordens é o DETENTOR (fâmulo da posse), e não possuidor (art. 1.198 do CC).

Pegadinha: Troca "detentor" por "possuidor".
art. 1.198, CC
C
Correta

Correta: reproduz o art. 1.212 do CC — o possuidor pode intentar a ação de esbulho ou a de indenização contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era (terceiro de má-fé).

art. 1.212, CC
D
Errada

Errada: o reivindicante obrigado a indenizar benfeitorias ao possuidor de má-fé TEM o direito de optar entre o valor atual e o custo; ao possuidor de boa-fé indeniza pelo valor atual (art. 1.222 do CC).

Pegadinha: Nega o direito de opção conferido ao reivindicante.
art. 1.222, CC
E
Errada

Errada: o possuidor tem direito a ser MANTIDO na posse em caso de turbação e RESTITUÍDO no de esbulho, além de segurado de violência iminente (art. 1.210 do CC).

Pegadinha: Inverte manutenção (turbação) e reintegração (esbulho).
art. 1.210, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela

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