Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 38 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE
Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- AOs Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, cinco juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
- BO Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
- CO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- DO Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
- EO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: os TRFs compõem-se de, no mínimo, SETE juízes (art. 107, caput, CF); o restante da assertiva (recrutamento na região, idade entre 30 e 70 anos) está correto.
Pegadinha: Número mínimo alterado de sete para cinco.Errada: os Ministros do TST são nomeados após aprovação pela maioria ABSOLUTA do Senado (art. 111-A, caput, CF), e não por maioria simples.
Pegadinha: Troca maioria absoluta por maioria simples.Errada: o STJ compõe-se de, no mínimo, TRINTA E TRÊS Ministros (art. 104, caput, CF); onze é o número de Ministros do STF.
Pegadinha: Confunde a composição do STJ (33) com a do STF (11).Errada: o STM compõe-se de QUINZE Ministros vitalícios (art. 123, CF) — 3 da Marinha, 4 do Exército, 3 da Aeronáutica e 5 civis, que somam 15, o que já denuncia o erro do "onze".
Pegadinha: Número total alterado; a própria soma das parcelas dá 15.Correta: reproduz o art. 119 da CF — o TSE tem no mínimo sete membros: três Ministros do STF e dois do STJ, eleitos por voto secreto, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República dentre seis indicados pelo STF.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário
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