Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 74 — PGM-Rio Branco 2023 · IBADE

Direito Processual CivilIBADE2023Advocacia pública

No que concerne à admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  1. AÉ lícito à parte provar com testemunhas nos contratos em geral, os vícios de consentimento, porém, será vedado provar nos contratos simulados a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
  2. BPodem depor como testemunhas todas as pessoas exceto as incapazes menores de 18 (dezoito) anos.
  3. CNão se admite a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
  4. DSendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
  5. ESão suspeitos para serem ouvidos como testemunhas o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outras que assistam ou tenham assistido as partes.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 446 do CPC permite provar por testemunhas tanto os vícios de consentimento nos contratos em geral quanto, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a declarada.

Pegadinha: Mantém metade do dispositivo e nega a outra metade.
art. 446, CPC
B
Errada

Não podem depor os incapazes, impedidos e suspeitos (art. 447 do CPC); quanto à idade, é incapaz quem tem menos de 16 anos (art. 447, §1º, III), e não menos de 18.

Pegadinha: Troca 16 por 18 anos e omite impedidos e suspeitos.
art. 447, caput e §1º, III, CPC
C
Errada

O começo de prova por escrito, emanado da parte contra quem se quer provar, é justamente o que torna admissível a prova testemunhal quando a lei exige prova escrita (art. 444 do CPC).

Pegadinha: Inverte o efeito do começo de prova escrita.
art. 444, CPC
D
Correta

Reproduz o art. 447, §4º, do CPC: sendo necessário, o juiz pode ouvir testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, cujos depoimentos serão prestados sem compromisso e valorados conforme o §5º.

art. 447, §§4º e 5º, CPC
E
Errada

Quem intervém em nome de uma parte (tutor, representante legal da pessoa jurídica, juiz, advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes) é IMPEDIDO, não suspeito (art. 447, §2º, III, do CPC).

Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.
art. 447, §2º, III, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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