Questão comentada · Direito Civil

Questão 2 — TJ-GO 2023 · FGV

Direito CivilFGV2023Magistratura estadual

Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:

  1. Aa doação à entidade futura caducará se, em dois anos, não estiver constituída regularmente;
  2. Ba doação feita a nascituro torná-lo-á dono do objeto doado desde a concepção;
  3. Ca revogação da doação por ingratidão pode ser pleiteada dentro de dois anos do fato;
  4. Do doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não o objeto doado;
  5. Ese realizada doação pura a absolutamente incapaz, será exigido o aceite da mãe e/ou do pai.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta. É a literalidade do art. 554 do CC: a doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

art. 554, CC
B
Errada

A doação ao nascituro vale se aceita pelo representante legal (art. 542, CC), mas a aquisição do direito patrimonial fica condicionada ao nascimento com vida (art. 2º, CC). Por isso ele não se torna dono "desde a concepção".

Pegadinha: Confunde a proteção dos direitos do nascituro com a aquisição definitiva da propriedade.
art. 542, CCart. 2º, CC
C
Errada

O prazo decadencial para pedir a revogação por ingratidão é de um ano, contado de quando o doador toma conhecimento do fato e de que o donatário foi o seu autor (art. 559, CC).

Pegadinha: Altera o prazo (dois anos em vez de um) e o termo inicial.
art. 559, CC
D
Errada

O doador pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita. Se o donatário, ciente do prazo, não se manifestar, entende-se que aceitou a doação não sujeita a encargo (art. 539, CC).

Pegadinha: Nega uma faculdade que a lei confere expressamente ao doador.
art. 539, CC
E
Errada

Se o donatário for absolutamente incapaz, a aceitação é dispensada quando se tratar de doação pura (art. 543, CC). Não se exige, portanto, o aceite dos pais.

Pegadinha: Inverte a regra: na doação pura ao absolutamente incapaz, a aceitação é dispensada.
art. 543, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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