Questão comentada · Direito Civil
Questão 13 — TJ-ES 2023 · FGV
Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:
- Aempenhá-la;
- Bhipotecá-la;
- Cexercer o direito de passagem forçada;
- Daliená-la fiduciariamente;
- Einstituir usufruto deducto.
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Comentário de cada alternativa
Só quem pode alienar pode empenhar, hipotecar ou dar em anticrese (art. 1.420 CC); o mero possuidor, sem propriedade, não pode constituir penhor.
A hipoteca exige que o devedor seja dono e possa alienar o bem (art. 1.420 CC); antes de consumada a usucapião, o possuidor não tem esse poder.
Os direitos de vizinhança, como a passagem forçada (art. 1.285 CC), protegem o uso do imóvel e, segundo a doutrina majoritária, podem ser exercidos pelo possuidor, não só pelo proprietário. Embora o art. 1.285 CC fale em 'dono do prédio', a passagem forçada é limitação legal que não exige ato de disposição, ao contrário das demais alternativas.
A alienação fiduciária transfere a propriedade resolúvel ao credor e exige que o devedor seja o proprietário (arts. 1.361 e 1.420 CC); o possuidor não pode transferir um domínio que não tem.
O usufruto deducto (por reserva) ocorre quando o proprietário aliena a nua-propriedade e reserva para si o usufruto; exige domínio, que o possuidor ainda não tem.
Pegadinha: Termo técnico pouco usual para afastar a análise do requisito de propriedade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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