Questão comentada · Direito Civil
Questão 58 — PFN 2023 · CEBRASPE
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e V estão certos.
- BApenas os itens II e III estão certos.
- CApenas os itens I, IV e V estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
São protegidos os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
Conferências estão expressamente no rol, ao lado de alocuções e sermões.
Sermões são obras intelectuais protegidas.
Programas de computador constam do rol, embora se regulem por legislação específica (Lei 9.609/1998), aplicando-se a Lei 9.610 no que couber.
Alocuções são protegidas, ao lado de conferências e sermões.
Comentário de cada alternativa
Errada: além de I e V, os itens II, III e IV também são verdadeiros (ver assertivas).
Errada: os itens I, IV e V também são verdadeiros (ver assertivas).
Errada: conferências e sermões (II e III) também são protegidos (ver assertivas).
Errada: esboços de topografia e alocuções (I e V) também são protegidos (ver assertivas).
Correta: todos os itens constam do rol do art. 7º da Lei 9.610/1998 (incisos II, X e XII). Ver assertivas.
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