Questão comentada · Direito Digital
Questão 59 — PFN 2023 · CEBRASPE
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
- AO órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.
- BO órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
- CO órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.
- DA pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.
- EO órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.
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Comentário de cada alternativa
Raça e orientação sexual são dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD), mas o consentimento não é a única base legal. Para estudos por órgão de pesquisa, o tratamento é permitido sem consentimento (art. 11, II, c). E, quando exigido, o consentimento deve ser específico e destacado, não necessariamente escrito.
Pegadinha: Trata o consentimento como requisito indispensável e ainda exige forma escrita.A LGPD admite o tratamento de dados sensíveis nas hipóteses do art. 11, entre elas a realização de estudos por órgão de pesquisa (inciso II, c). Não há vedação absoluta.
O art. 11, II, c, da LGPD permite tratar dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular quando indispensável à realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização. Raça e orientação sexual são dados sensíveis (art. 5º, II), e a pesquisa é conduzida por órgão oficial.
Origem racial e vida/orientação sexual estão expressamente listadas como dados pessoais sensíveis no art. 5º, II, da LGPD.
A anonimização não é obrigatória em termos absolutos: a lei a exige "sempre que possível" (art. 11, II, c, LGPD).
Pegadinha: Troca "sempre que possível" por "obrigatória".Resolva esta e milhares de outras questões
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