Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-ES 2023 · FGV
Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade. Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seu viés:
- Asubjetivo; objetivo; objetivo;
- Bsubjetivo; subjetivo; subjetivo;
- Cobjetivo; subjetivo; subjetivo;
- Dsubjetivo; objetivo; subjetivo;
- Eobjetivo; objetivo; subjetivo.
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Comentário de cada alternativa
i) Seguro por invalidez: o prazo corre da ciência inequívoca da incapacidade (Súmula 278 STJ), viés subjetivo. ii) Inadimplemento contratual: o prazo corre do vencimento, independentemente de ciência (art. 189 CC), viés objetivo. iii) Petição de herança: o prazo corre da abertura da sucessão, mesmo com paternidade incerta (Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ), viés objetivo.
Só o seguro por invalidez segue o viés subjetivo (Súmula 278 STJ); inadimplemento contratual e petição de herança seguem o objetivo (art. 189 CC e Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ).
Inverte os três casos: o seguro por invalidez é o único com viés subjetivo (ciência inequívoca da incapacidade, Súmula 278 STJ), e os outros dois são objetivos.
Erra na petição de herança: o prazo conta da abertura da sucessão, sem depender do reconhecimento da paternidade (Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ), o que é viés objetivo.
Pegadinha: A incerteza da paternidade sugere viés subjetivo, mas o STJ adotou o objetivo.Erra nos casos i e iii: o seguro por invalidez segue o viés subjetivo (Súmula 278 STJ) e a petição de herança segue o objetivo (Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ).
O Tema 1.200 dos Repetitivos do STJ consolidou que o prazo da petição de herança corre da abertura da sucessão, mesmo pendente o reconhecimento da paternidade, de modo que o gabarito continua válido em out/2026.
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