Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-GO 2023 · FGV
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
- Asociedades, fundações, organizações religiosas e territórios;
- Bassociações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada;
- Csociedades de economia mista e empresas públicas;
- DUnião, Estados, Municípios e Territórios;
- Eassociações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Os territórios são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, II, CC) e não constam do rol do art. 44.
Pegadinha: Insere um ente público no meio de pessoas jurídicas de direito privado.O inciso VI do art. 44 do CC, que previa as EIRELI, foi revogado pela Lei 14.382/2022, e as EIRELI existentes foram transformadas em sociedades limitadas unipessoais (Lei 14.195/2021).
Pegadinha: Usa um rol desatualizado, que ainda incluía a EIRELI.Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado, mas por força da legislação administrativa (DL 200/67 e Lei 13.303/2016). Elas não figuram no rol do art. 44 do CC, que é o que o enunciado pede.
Pegadinha: A afirmação é verdadeira no direito administrativo, mas não corresponde ao rol do Código Civil exigido pelo enunciado.União, Estados, Municípios e Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, I a III, CC).
Correta. Reproduz o rol do art. 44 do CC vigente na data da prova: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos (incisos I a V; o inciso VI foi revogado e, em 2024, foi incluído o inciso VII, dos empreendimentos de economia solidária).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Jurídica: Teorias, Classificação, Associações, Fundações e Extinção
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.