Questão comentada · Direito Civil
Questão 13 — TJ-GO 2023 · FGV
No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício. O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo. Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
- Anão poderá ser responsabilizado;
- Bsó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata;
- Csó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada;
- Dsó poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes;
- Epoderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
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Comentário de cada alternativa
O vigia, empregado do condomínio e em serviço, permitiu a saída do veículo apesar da embriaguez evidente. O condomínio responde objetivamente pelos atos de seus prepostos no exercício do trabalho (arts. 932, III, e 933, CC).
Pegadinha: O fim do turno de José desvia o foco da omissão do vigia, que estava em serviço.O nexo causal se estabelece por qualquer das teorias. A omissão do vigia é causa direta e necessária do dano (art. 403, CC), mas também é adequada a produzi-lo e é antecedente sem o qual ele não ocorreria.
Pegadinha: O "só" exclui as demais teorias, que levam ao mesmo resultado.Liberar um veículo a quem está visivelmente embriagado é, em abstrato, apto a causar a colisão, o que satisfaz a causalidade adequada. Mas as outras teorias também conduzem à responsabilização, e por isso o "só" torna a alternativa errada.
Pegadinha: O "só" exclui as demais teorias, que levam ao mesmo resultado.Pela equivalência dos antecedentes, a omissão do vigia é conditio sine qua non do dano. Mas o nexo também se configura pela causalidade adequada e pela direta e imediata, o que torna o "só" incorreto.
Pegadinha: O "só" exclui as demais teorias, que levam ao mesmo resultado.Correta. A omissão do vigia em serviço ao liberar o carro para alguém visivelmente embriagado é antecedente necessário, causa adequada e causa direta e imediata da colisão. Por isso o condomínio responde (arts. 932, III, e 933, CC) qualquer que seja a teoria adotada. O fim do turno de José não rompe o nexo, porque a falha relevante é a do vigia.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Objetiva, por Fato de Terceiro, por Coisas e Hipóteses Especiais
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