Questão comentada · Direito Civil
Questão 95 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
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Comentário
Certo. O item junta o caput e o parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Quem causa dano por ato ilícito deve repará-lo, e essa obrigação independe de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (teoria do risco da atividade). A menção a "ato ilícito" com "independentemente de culpa" não invalida o item, que retrata a responsabilidade objetiva da cláusula geral do parágrafo único.
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